ESPECIALISTA EM ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PESSOAS COM DOENçAS GRAVES
Aposentados e pensionistas com doenças graves possuem direito à Isenção total do Imposto de Renda e a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.
Fale agora mesmo com um advogado e saiba seus direitos.
A Lei 7.713/88 Garante o Seu Direito à Isenção
A legislação brasileira é clara: portadores de doenças graves listadas em lei são ISENTOS do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.
Nosso escritório é especialista em Direito Tributário e Previdenciário e pode ajudar você a obter esse direito. Nossa missão é fazer com que a lei seja cumprida, trazendo alívio financeiro e justiça para você e sua família.
QUEM PODE SOLICITAR A ISENÇÃO
Este direito é destinado a pessoas que recebem benefícios de inatividade, como:
Aposentadorias
Aplica-se a Aposentados do do INSS ou Regime Próprio de Servidores Públicos
Pensões
Aplica-se a aquelas pessoas que recebem pensões por morte ou invalidez.
Valores de Reforma
Aplica-se a aquelas pessoas que recebem aposentadoria como militares reformados
Previdência Privada
Funcef, Previ, Petros - complementares ou originários de aposentadoria
Sua Doença Pode Garantir a Isenção
A Lei 7.713/88 prevê a isenção para portadores das seguintes doenças, mesmo que estejam controladas ou tenham sido diagnosticadas após o início do recebimento do benefício:
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por Radiação
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Hanseníase
- Tuberculose Ativa
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Nefropatia Grave (doença grave nos rins)
- Hepatopatia Grave (doença grave no fígado)
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Neoplasia Maligna (Câncer)
Quem vai te atender?
Dra. Márcia Sobral (OAB/SP 481.187) é advogada especialista em Direito Previdenciário e Tributário, com atuação focada na defesa de direitos relacionados a benefícios e contribuições.
Com um atendimento humano, ético e transparente, o escritório Márcia Sobral Advocacia busca a justiça e o alívio financeiro que você merece, tratando cada caso com a seriedade e urgência necessárias.
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Onde estamos: Rua das Mangueiras 123, Vila do Servidor
São José do Rio Pardo - SP, CEP 13727-722
- Atendemos todo o país on-line
Dra. Márcia Sobral
Nosso Processo é Simples e Transparente
Análise Gratuita
Analisamos seus laudos médicos e documentos do benefício. Nossa equipe de especialistas avalia seu caso sem custos.
Pedido de Isenção
Confirmado o direito, cuidamos de todo o processo (administrativo ou judicial) para suspender os descontos o mais rápido possível.
PEdido de Restituição
Paralelamente, solicitamos a restituição de tudo que você pagou indevidamente nos últimos 5 anos, com juros e correção monetária.
Perguntas Frequentes
Minha doença está controlada por remédios. Ainda tenho direito?
Minha doença está controlada por remédios. Ainda tenho direito? Sim! A lei não exige que a doença esteja “ativa” ou que o paciente apresente sintomas atualmente. Uma vez diagnosticado, o direito à isenção existe, mesmo que a doença esteja controlada.
Fui diagnosticado(a) depois de começar a receber o benefício. Tenho direito?
Sim. O direito à isenção é válido mesmo que a doença tenha sido contraída após a data da concessão da aposentadoria, pensão ou reforma.
Preciso de um laudo médico oficial (do SUS ou INSS)?
Não necessariamente. Laudos de médicos particulares são aceitos para iniciar o processo, desde que contenham a data do diagnóstico e o CID (Código Internacional da Doença).
Já sou isento, mas nunca pedi o retroativo. Posso pedir?
Sim. Se você já obteve a isenção, mas não recuperou o que pagou antes do pedido, podemos atuar para buscar a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.
Não Deixe aquilo que é o seu direito garantido
Você contribuiu e lutou por esse benefício. Agora, lute pelo seu direito de recebê-lo integralmente. Fale conosco hoje mesmo e dê o primeiro passo para recuperar o que é seu por direito
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